Política de Propriedade Intelectual

Política de Propriedade Intelectual – Direitos de Cópia

1. Notificação e procedimento para queixa de violação de direito autoral ou de propriedade intelectual

O Tabula respeita a Propriedade Intelectual de outros e leva a sério a proteção de direitos autorais e toda propriedade intelectual, e pedimos aos nossos professores, alunos e outros usuários de nosso site e nossos serviços (o “Site”) que façam a mesma coisa. Atividades desrespeitosas no Site ou por meio dele não serão toleradas.
A Política de Propriedade Intelectual do Tabula destina-se a:
remover material que o Tabula crê, de boa-fé, mediante notificação do detentor da propriedade intelectual ou de seu representante, estar violando a propriedade intelectual de um terceiro ao ser disponibilizado por meio do Site;
remover qualquer Conteúdo Enviado publicado no Site por “infratores reincidentes”. O Tabula considera um “infrator reincidente” qualquer Usuário que tenha carregado Conteúdo Enviado, no Site, e para o qual o Tabula tenha recebido mais de dois pedidos de remoção de tal Conteúdo Enviado. O Tabula tem, no entanto, poder para encerrar a conta de qualquer Usuário após o recebimento de uma única notificação de suposta violação ou mediante determinação do próprio Tabula.

2. Procedimento para reportar uma suposta violação.

Se você acredita que qualquer conteúdo disponibilizado no Site ou por meio do Site foi usado ou explorado de uma forma que infrinja o direito de propriedade intelectual que você possui ou controla, envie imediatamente uma “Notificação de Suposta Violação” contendo a seguinte informação ao Representante Designado identificado abaixo. Sua comunicação deve incluir substancialmente o seguinte:

  • Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do(s) trabalho(s) que foi(ram) ou está(ão) sendo supostamente violado(s);
  • Identificação dos trabalhos ou materiais sendo violados ou, se vários trabalhos forem englobados em uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos;
  • Identificação do material específico que está sendo supostamente violado ou alvo de atividade infratora e que deve ser removido ou ter o acesso a si desabilitado, juntamente com informações suficientes para que o Tabula possa localizar o material;
  • Informações suficientes para que o Tabula possa contatar você, como um endereço, número telefônico e, se disponível, um endereço de correio eletrônico pelo qual você possa ser contatado;
  • Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material na forma reclamada não está autorizado pelo proprietário do direito autoral, por seu representante ou pela lei;
  • Uma declaração de que as informações na notificação são precisas e de que, sob pena de perjúrio, você está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está sendo violado

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Você deve consultar seu próprio advogado e/ou consultar a Lei de Direitos Autorais nº 9.610 para confirmar suas obrigações em fornecer uma notificação válida de suposta violação.

3. Informações de contato do Representante Designado.

O Representante Designado do Tabula para notificações de suposta violação pode ser contatado:
Via e-mail: contato@tabula.com.br
Via Correios do Brasil: Rua Pamplona, 1616 – 01405-002 – Jardim Paulista – São Paulo – SP – Brasil.

4. Contra-notificação

Se você receber uma notificação do Tabula informando que o material disponibilizado por você no ou por meio do Site foi alvo de uma Notificação de Suposta Violação, você terá o direito de fornecer ao Tabula uma “Contra-notificação”. Para ser válida, a Contra-notificação deve estar por escrito, ser enviada ao Representante Designado da Empresa por meio de um dos métodos elencados acima e incluir essencialmente as seguintes informações:

  • Uma assinatura física ou eletrônica do assinante;
  • Identificação do material que foi removido ou teve o acesso desabilitado e a localização desse material antes de ser removido ou ter o acesso desabilitado;
  • Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que o assinante crê, de boa-fé, que o material foi removido ou desabilitado em consequência de engano ou de má identificação do material a ser removido ou desabilitado; e
  • Nome, endereço e telefone do assinante, e uma declaração de que o assinante concorda com a jurisdição do Tribunal Distrital Federal para o distrito judicial no qual o endereço está localizado, ou, se o endereço do assinante estiver fora dos Estados Unidos, para qualquer distrito judicial no qual a Empresa possa ser encontrada, e de que o assinante aceitará a citação da pessoa que forneceu a notificação acima ou de um representante dessa pessoa.

A parte que envia a Contra-notificação deve consultar um advogado ou a Lei de Direitos Autorais nº 9.610 para confirmar suas obrigações em fornecer uma Contra-notificação válida.

5. Notificações de suposta violação ou contra-notificações falsas.

A Lei de Direitos Autorais nº 9.610 determina que o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção, então qualquer pessoa que, conscientemente, apresente declaração falsa, nos termos de Direitos Autorais, de que material ou atividade é violador, ou de que material ou atividade foi removido ou desabilitado por engano ou má identificação, será responsável por quaisquer danos, inclusive por honorários e custos advocatícios, sofridos pelo suposto violador, por qualquer proprietário de direito autoral ou licenciador autorizado deste ou por um provedor de serviços que seja prejudicado por tal declaração falsa, como resultado de o [Tabula] confiar em tal declaração falsa para remover ou desabilitar o acesso a material ou atividade supostamente violador, ou para substituir o material removido ou cessar a desabilitação de acesso a ele.
O Tabula reserva-se o direito de exigir compensação de qualquer parte que envie notificação de suposta violação ou contra-notificação em violação à lei.
Para evitar dúvidas, apenas notificações apresentadas nos termos da Digital Millennium Copyright Act (Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital) e dos procedimentos previstos nesta seção devem ser enviadas ao Representante Designado em contato@tabula.com.br ou ao endereço postal identificado acima. Quaisquer outros comentários, elogios, reclamações ou sugestões sobre o Tabula, a operação do Site ou qualquer outro assunto devem ser enviados a suporte@tabula.com.br.

6. Marca comercial

Procedimento para envio de Notificação de Violação de Marca Comercial
A maneira mais fácil de efetuar uma reclamação de violação de marca comercial é enviar uma notificação contendo as informações a seguir ao Representante Designado identificado abaixo. Note que uma cópia da sua notificação será enviada à parte que publicou o conteúdo reportado por você. Seu comunicado deve incluir, essencialmente, o seguinte:

  • Suas informações completas de contato (nome, endereço de correspondência e número telefônico, completos)
  • O elemento específico (palavra, símbolo, etc.) sobre o qual você reivindica os direitos de marca comercial.
  • A fundamentação para a sua reivindicação de direitos de marca comercial (como um registro nacional ou comunitário), incluindo o número do registro, se aplicável.
  • O país ou a jurisdição em que você reivindica os direitos de marca comercial.
  • A categoria de bens e/ou serviços para a qual você assevera os direitos.
  • Informações suficientes para nos permitir localizar no Tabula o material que, no seu entender, viola os direitos da sua marca comercial. A maneira mais fácil de fazer isso é fornecer endereços da internet (URLs) que levem diretamente ao suposto conteúdo infrator.
  • Uma descrição de como, no seu entender, esse conteúdo viola sua marca comercial.

Se você não for o titular dos direitos, uma explicação de sua relação com o titular dos direitos.

  • A seguinte declaração: “Eu creio, de boa-fé, que o uso supracitado da marca comercial, na forma reclamada, não está autorizado pelo proprietário da marca registrada, por seu representante nem pela lei”
  • A seguinte declaração: “As informações nesta notificação são precisas, e declaro, sob pena de perjúrio, que sou o proprietário ou estou autorizado a agir em nome do proprietário de uma marca comercial supostamente violada”.
  • Sua assinatura física ou eletrônica.