Curso Compacto de Direito e Defesa do Consumidor
2h 19min de conteúdo
Conteúdo: entenda como o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (bancos) e muito mais! Professor: Edvaldo de Souza
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Este conteúdo é o módulo 6 do curso completo de Direito e Defesa do Consumidor.
Nesta aula, você aprenderá que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicável às instituições financeiras (bancos) e que os contratos de empréstimo financeiro e financiamento seguem as normas dos artigos 54 e 52 do CDC. Aprenderá que há limites para a taxa de juros e multas por atraso ou inadimplemento. Entenderá a diferença de juros compensatório ou remuneratório e juros de mora. A importância dessa aula está em conhecer as ferramentas jurídicas que possibilitam requerer a revisão de um contrato bancário, principalmente o contrato de empréstimo financeiro e financiamento.
Bom estudo!
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Módulo 1 - Consumidor e Fornecedor
Módulo 2 (gratuito) - Prazo de garantia de produtos e serviços
Módulo 3 - Propaganda enganosa
Módulo 4 - Culpa exclusiva do consumidor
Módulo 5 - Cobrança de dívida
Módulo 7 - Devolução de produto
Módulo 8 - Venda fracionada ou compra por unidade
Módulo 9 - Produção de provas
Módulo 10 - A quem recorrer (Procon, Decon ou Juizado?)
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Professor de Direito e Advogado, com especialidade em Direito Público, Direito Tributário e Direito Tributário com ênfase em empresarial.
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