Modo: Online
Professor de Direito e Advogado, com especialidade em Direito Público, Direito Tributário e Direito Tributário com ênfase em empresarial.
Formado em mediação e conciliação de conflitos, atuante na ár…
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Curso gratuito!
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Este conteúdo é o módulo 2 do curso completo de Direito e Defesa do Consumidor.
Na primeira parte desta aula, você aprenderá quais são os prazos de garantia que o Código de Defesa do Consumidor estabelece; quando se inicia a contagem do prazo de garantia; o que é garantia legal e garantia contratual; garantia de produtos duráveis e não duráveis.
Na segunda parte da aula, você aprenderá quais as medidas protetivas o Código de Defesa do Consumidor estabelece quando o produto ou serviço está dentro do prazo de garantia; quando é possível exigir a devolução do valor pago, a substituição do produto ou o abatimento do preço; qual o prazo para o fornecedor solucionar o problema havido com o produto ou serviço; quando o consumidor pode trocar seu produto por outro, mesmo sendo de espécie e qualidade diferentes; quando a substituição do produto, a devolução do valor pago ou o abatimento do preço deve ser de imediato; em que situação é cabível o arrependimento e desfazer o negócio, ainda que haja contrato assinado.
Bom estudo!
PS: O curso ficará disponível no login do aluno 24 horas por dia, durante 6 meses. Após esse prazo, o aluno poderá renovar o acesso ao curso por mais 6 meses.
Para adquirir o curso completo, basta clicar no link abaixo:
Curso Compacto de Direito e Defesa do Consumidor
Para adquirir os outros temas individualmente, basta clicar em:
Módulo 1 - Consumidor e Fornecedor
Módulo 3 - Propaganda enganosa
Módulo 4 - Culpa exclusiva do consumidor
Módulo 5 - Cobrança de dívida
Módulo 6 - Empréstimo financeiro
Módulo 7 - Devolução de produto
Módulo 8 - Venda fracionada ou compra por unidade
Módulo 9 - Produção de provas
Módulo 10 - A quem recorrer (Procon, Decon ou Juizado?)
| Módulo | Material |
|---|
Seu progresso do curso seguindo essas rotinas padrões:
| Horas (Em curso) | Diário (Horas diárias) | Tempo necessário (Em curso) |
|---|---|---|
| 00 Hora(s) e 25 Minuto(s) | 10 Minuto(s) | Aproximadamente: 3 Dia(s) |
| 00 Hora(s) e 25 Minuto(s) | 30 Minuto(s) | Aproximadamente: 1 Dia(s) |
| 00 Hora(s) e 25 Minuto(s) | 45 Minuto(s) | Aproximadamente: 1 Dia(s) |
| 00 Hora(s) e 25 Minuto(s) | 1 Hora(s) 10 Minuto(s) | Aproximadamente: 0 Dia(s) |
| 00 Hora(s) e 25 Minuto(s) | 2 Hora(s) | Aproximadamente: 0 Dia(s) |
| 00 Hora(s) e 25 Minuto(s) | 4 Hora(s) | Aproximadamente: 0 Dia(s) |
Aqui você pode simular sua propria rotina para finalizar o curso
Seu progresso do curso seguindo essas rotinas simuladas:
| Horas (Em curso) | Diário (Horas diárias) | Tempo necessário (Em curso) |
|---|---|---|
| 00 Hora(s) e 25 Minuto(s) | 10 Minuto(s) | Aproximadamente: 3 Dia(s) |